Ex-prefeito Lourival Bezerra é denunciado à Justiça Federal

0

LourivalO ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas, foi denunciado pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal acusado de desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas, crime tipificado no art.1°, Inciso III, do Decreto Lei 201/67.

A pena prevista para o crime é a de detenção de 03( três) meses a 03 (três) anos. O ex-gestor patrocinou um passeio ao Delta do Parnaíba como prêmio a 40 alunos e agentes comunitários de saúde utilizando recursos do SUS – Atenção Básica.

O Ministério Público Federal utilizou na acusação a nota de empenho, nota fiscal e recibo do pagamento efetuado pela Prefeitura de Esperantina a Atalaia Turismo LTDA, para a realização do evento turístico. O valor pago foi de R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais). Lourival Bezerra Freitas e Eliane Bezerra Freitas foram investigados pela Polícia Federal através do inquérito n° 0313/2013-DPF/PHB/PI.

O ex-prefeito já apresentou defesa prévia e os autos estão no Ministério Público Federal desde 19 de abril de 2016 para manifestação. A denúncia ainda não foi recebida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Fonte: GP1

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.