Justiça Federal condena ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios

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O ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara da Justiça Federal, junto com a ex-secretária de Saúde do município, Margareth Maria Carvalho Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, que acusou os réus de improbidade administrativa. A sentença é do mês de novembro de 2017.

José Alexandre foi denunciado por não realizar o pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde do município, nos meses de outubro, novembro, dezembro e durante o fim do seu mandato em 2004.

Segundo o procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-prefeito e os ex-secretários de Saúde e de Finanças desviaram verbas do Ministério da Saúde para outros fins.

Com a condenação, o ex-prefeito e os ex-secretários devem ressarcir integralmente o dano causado, tendo ainda que pagar uma multa no valor do prejuízo, multiplicado por dois. O ex-prefeito e os secretários também foram condenados a perder seus direitos políticos, que estão suspensos por cinco anos, assim como estão impedidos de contratar com o poder público.

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