Novo salário mínimo com valor menor do que o aprovado no Congresso

O valor do salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal. O Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

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