Polêmica na Câmara Municipal: 13º salário e abono férias para os vereadores

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O vereador Professor Marcílio Farias (PT), usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Esperantina para se posicionar contra um projeto do legislativo de Esperantina que quer inserir o 13º salário e abono férias do edis daquela casa.

Alguns do vereadores querem inserir um dispositivo legal na reforma da Lei Orgânica do município que está sendo reformulada.

Em fevereiro deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário aos edis.

Nesse sentido, a  norma veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos, porque não é um salário e sim subsídio.  Claro, que o salário deles serão queles que eles mesmo se propuserem, e não o de um trabalhador comum. 

Vereador Marcílio Farias

“Temos que tratar as coisas com muita clareza, ao ponto que nós fazemos um discurso que não tem dinheiro pra nada, nós entramos em consenso que vai para votação o 13º salário e abono férias. Ponha isso na ponta do lápis, estamos falando de R$ 150 mil reais que poderia ser investido em outras áreas que estão mais necessitadas. NÃO estou dizendo que ilegal o 13º salário e abono férias de vereadores não, eu estou dizendo que pro momento não cabe pela crise que não estamos passando, pode até ser LEGAL mas é IMORAL. Temos que ser realista com a atual situação.” Falou o vereador Marcílio Farias.

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