Prefeito de Morro do Chapéu denuncia vereadores ao TCE-PI

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O prefeito de Morro do Chapéu, Marcos Henrique, denunciou a Câmara de Vereadores do município por não aprovar Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 21 de dezembro.

Marcos Henrique Fortes Rebelo. Foto: Reprodução

Para o prefeito, os projetos não foram aprovados devido a posicionamento de vereadores de oposição, “imagina-se, apenas por questões políticas”. O gestor chamou atenção para a situação já que o município não pode fazer gastos no exercício financeiro de 2018, sem uma lei aprovada na Câmara.

Os pedidos feitos pelo prefeito, são do recebimento da denúncia, com a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis pelos atos aqui denunciados e que o conselheiro “delibere pela comunicação ao Ministério Público Estadual, para a adoção das providencias cabíveis em relação ao ingressos de ações na esfera cível e criminal e de improbidade administrativa e ainda que seja a presente denúncia juntada a Prestação de Contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal do Morro do Chapéu do Piauí, a fim de que possa repercutir negativamente e ensejar o julgamento de irregularidade das citadas contas”.

O caso está sob relatoria do conselheiro Alisson Felipe de Araújo.

Fonte: Viagora
3 Comentários
  1. Francisco diz

    É só a prefeitura não fazer

  2. Francisco diz

    É só a prefeitura não fazer o bendito REPASSE PARA ESTA CÂMARA DE VEREADORES,pois sabemos que na câmara de vereadores não se faz nenhuma benfeitoria mesmo para o povo e usar o dinheiro do repasse para investir em saúde e educação. Na realidade o dinheiro gasto numa câmara de vereadores é um dinheiro jogado fora pois eles não trabalham nada que justifiquem seus salários polpudos.

  3. Alciomario diz

    Desculpa.. mais se eles não estão aprovado e por que tem algo de errado . prefeitura de morro do chapéu pode ser dizer quebrada e ainda querem gastar dinheiro… prefeitura nem pode fazer tantos gastos..em vez de envertir em coisas q não tem nada haver poderia envertir na saúde.educacao..nas coisas q são mais importantes.

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